Olá meus caros amigos do Bebendo Direito!

Vocês sabiam que a embriaguez possui fazes e que há uma classificação de cada uma delas? Trago hoje mais um tema de medicina legal para ser degustado por vocês.

A embriaguez representa um estado provocado pela ingestão exagerada de bebidas alcoólicas cujas fases podem sem da excitação, da confusão e comatosa, impactando na coordenação dos movimentos.

A fase da excitação, também conhecida como fase do macaco, é um tipo de embriaguez incompleta, o indivíduo mantém sua coordenação motora e a sua atividade mental, mas tem agitação e euforia.

A fase da confusão, também conhecida como fase do leão ou médico legal, é a embriaguez completa, muito comum em acidentes automobilísticos.

A fase comatosa, também conhecida como fase do porco ou letárgica, é a embriaguez superaguda ou siderativa, caracterizada por um sono intenso e o indivíduo não consegue se manter de pé.

O teste conhecido como Manobra de Romberg’ é um exame neurológico que pode ser utilizado para se verificar o estado de embriaguez de uma pessoa. Neste teste, o examinando é colocado de pé, com os dois pés juntos e os olhos fechados por 10 segundos. Anormal é aquele que não consegue se manter estático, já que os olhos fechados afetam a coordenação dos movimentos.

O álcool é um tipo de droga conhecida como psicoléptica ou depressora, constituindo substância que diminui a atividade cerebral e produz relaxamento.

A embriaguez na condução de veículo automotor é um crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), segundo o qual “Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência” pode acarretar na detenção de 6 meses a 3 anos, além de multa e da suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Se em razão da embriaguez ao volante o condutor causa um acidente e acaba matando alguém, o crime passa a ser de homicídio culposo qualificado, previsto no art. 302, § 3º do CTB, que pude o crime com pena de reclusão de 5 a 8 anos.

Agora se da embriaguez na condução de veículo automotor o condutor causa acidente e gera lesão corporal em alguém, o crime é de lesão corporal culposa qualificada na direção de veículo automotor, nos termos do art. 303, § 2º do CTB, com pena que pode variar de reclusão de 2 a 5 anos.

Atenção: a embriaguez voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade penal. Assim, se a pessoa se pôs a beber porque quis ou se embriagou ‘sem querer’, o Direito Penal considera a pessoa normal, imputável, recebendo a pena por eventual crime praticado em estado de embriaguez.

Agora se a embriaguez decorre de caso fortuito ou de força maior e o indivíduo, no momento da conduta criminosa, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, haverá isenção de pena. São casos mais de livros do que reais, a exemplo de uma pessoa que vai a um alambique e cai em um tonel de pinga, embriaga-se e pratica determinado crime. Se a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento ficou corrompida, não sendo plena, poderá haver a redução da pena de 1/3 a 2/3.

Por fim, existe um tipo de embriaguez no Código Penal que é conhecida como embriaguez preordenada. Trata-se daquela na qual o sujeito se põe a ingerir bebida alcoólica com a finalidade de praticar crime, para ‘criar coragem’. Neste caso, a pena do crime praticado será acrescida de uma circunstância agravante, conforme prevê o art. 61, l) do CP.