Olá meus caros amigos do Portal Bebendo Direito! Hoje temos mais doses de direito processual penal e vamos estabelecer a diferença entre citação, intimação e notificação. A citação é o ato pelo qual o réu é chamado ao processo para tomar conhecimento ...
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Olá meus amigos do Portal Bebendo Direito! Segue mais uma dose de direito processual penal e desta vez vamos falar o Recurso em Sentido Estrito, conhecido como RESE. O RESE está previsto no art. 581 do CPP, suas disposições são taxativas e ...
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Olá meus amigos do Portal Bebendo Direito! Trago mais uma dose de conhecimento jurídico ligado ao Processo Penal. Será que existe diferença entre inquérito policial e termo circunstanciado de ocorrência (TCO)? O inquérito policial (IP) é um procedimento administrativo conduzido pelo delegado ...
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Olá meus amigos do Bebendo Direito! Hoje vamos falar das espécies de aborto estudadas na medicina legal. E aí, vocês sabem quais são? Já de início vamos esclarecer uma confusão terminológica. Autores mais tradicionais consideram que abortamento (e não aborto) é o ...
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Olá meus amigos do Portal Bebendo Direito! Hoje vamos degustar mais doses de conhecimentos! A literatura médica elenca cinco tipos de documentos médico-legais, quais sejam: notificação, atestado, relatório, parecer e depoimentos orais. As Notificações são comunicações compulsórias (obrigatórias) feitas pelos médicos às ...
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Olá meus caros amigos do Bebendo Direito! Vocês sabiam que a embriaguez possui fazes e que há uma classificação de cada uma delas? Trago hoje mais um tema de medicina legal para ser degustado por vocês. A embriaguez representa um estado provocado ...
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Olá meus amigos do Bebendo Direito! Hoje trago para vocês mais uma dose de conhecimento jurídico sobre medicina legal. Vocês sabem o que são parafilias e quais as espécies mais faladas na medicina legal? Parafilias são definidas como o interesse sexual intenso ...
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Olá meus amigos do Portal Bebendo Direito! Trago hoje para vocês mais uma dose de conhecimentos jurídicos, desta vez tratando das diferenças entre interceptação, escuta e gravação telefônica ou ambiental. A Lei nº 9.296/96 regulamentou a parte final do art. 5º, inciso ...
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