Noções de Legislação Penal Especial

Concurso da PCPR Investigador e Papiloscopista
Módulo: Noções de Legislação Penal Especial | Professor: Glaison Lima Rodrigues

O presente curso é um módulo de disciplina preparatória para o concurso da Polícia Civil do Estado do Paraná, cargos de Investigador de Polícia e de Papiloscopista. 

Trata-se do módulo exclusivo de ‘Noções de Legislação Penal Especial’ constante na 1ª Fase da Prova Preambular Objetiva prevista no Edital nº 002.2020 do referido concurso. 

Carga horária do curso: 27 horas-aula de aproximadamente 30 min. cada

Material em PDF incluso: Contém a parte teórica da disciplina tendo como referência o Conteúdo Programático previsto no Edital nº 002.2020, além de questão(ões) ao final de cada tópico.

 

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Os tópicos ministrados em Noções de Legislação Penal Especial referem-se aos 14 itens listados no conteúdo programático, assim distribuídos: 

1 – Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei nº 11.343/2006).

2 – Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).

3 – Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989).

4 – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).

5 – Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).

6 – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

7 – Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

8 – Crimes previstos no Código de proteção e defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990).

9 – Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998).

10 – Juizados especiais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001).

11 – Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).

12 – Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996).

13 – Lei nº 12.830/2013.

14 – Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019).

1 – Todas as videoaulas disponibilizadas aos alunos estão com os conteúdos atualizados até a data das gravações. Eventuais modificações no curso não implicarão em atualização gratuita por parte do Bebendo Direito®.

2 – O material disponibilizado em PDF é de autoria do Bebendo Direito®.

3 – Todas as videoaulas já estão gravadas, sendo disponibilizados aproximadamente 30% (trinta por cento) das videoaulas durante os 7 primeiros dias após a aquisição do curso. Passado este período, as demais aulas serão liberadas ao aluno. 

4 – Toda o material em PDF já foi produzido, sendo disponibilizados aproximadamente 30% (trinta por cento) do material em PDF durante os 7 primeiros dias após a aquisição do curso. Passado este período, todo o material produzido será liberado ao aluno. 

5 – Após o 7º dia da aquisição do curso não será possível o cancelamento.  

6 – As videoaulas ficarão disponíveis pelo período de 3 (três) meses após a aquisição, sendo prorrogado o acesso até a data da prova, desde que não ultrapasse o período máximo de 6 meses. 

7 – Não será possível a troca de um curso contratado por outro previsto na plataforma do Bebendo Direito.

8 – O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.

9 – Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo de cursos do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder no âmbito cível por perdas e danos causado à empresa Bebendo Direito Cursos Jurídicos Ltda. 

10 – Para ter acesso aos vídeos, o aluno deverá possuir computador com acesso à internet banda larga (recomendamos internet de banda larga acima de 2 mega).

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Abaixo, uma demonstração de Aula.

Concurso da PCPR Investigador e Papiloscopista
Módulo:
Noções de Legislação Penal Especial
Professor: Glaison Lima Rodrigues

COMBO 3 MÓDULOS: Noções de Direito Penal + Noções de Direito Processual Penal + Noções de Legislação Penal Especial
Professor: Glaison Lima Rodrigues