Olá pessoal do Bebendo Direito!  

Vocês sabem a diferença entre função de confiança e cargo em comissão?

De acordo com o art. 37, V da Constituição Federal, “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.

Assim, função de confiança só pode ser exercida por servidores que possuem cargo efetivo. A título de exemplo, o cargo de Diretor-geral da Polícia Federal só pode ser ocupado por um delegado de polícia federal, tratando-se, portanto, de uma função de confiança. Já o cargo em comissão pode ser exercido por qualquer pessoa, desde que respeitado um percentual mínimo previsto em lei para serem ocupados por servidores de carreira. O cargo de chefe de gabinete de um vereador, por exemplo, não precisa ser preenchido por um servidor público de carreira, podendo ser qualquer pessoa de confiança do parlamentar.

Em ambos os casos, função e confiança e cargo em comissão, as atribuições do ocupante deverá ser de direção, chefia e assessoramento.

O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão submete-se ao regime geral de previdência social, conforme previsto no art. 40, §13 da CF/88, que assim dispõe: “§ 13. Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.”

Deve-se lembrar que a exoneração dos cargos em comissão e das funções de confiança são ad nutum, ou seja, podem acontecer de uma hora para outra sem qualquer tipo de justificativa, podendo a autoridade nomeante exonerar a pessoa do cargo ou função a qualquer momento. Ou seja: são de livre nomeação e livre exoneração.

Segue quadro comparativo: