Legislação Penal Especial

Você sabe a diferença entre interceptação, escuta e gravação telefônica ou ambiental?

Olá meus amigos do Portal Bebendo Direito! Trago hoje para vocês mais uma dose de conhecimentos jurídicos, desta vez tratando das diferenças entre interceptação, escuta e gravação ...

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Você sabia que de acordo com a atual lei de abuso de autoridade praticamente todos os crimes possuem uma espécie de duplo dolo?

Olá pessoal do Portal Bebendo Direito! Que tal falarmos da Lei de Abuso de Autoridade (LAA) e a previsão na lei de um elemento subjetivo especial do ...

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Qual a diferença entre o traficante e o usuário de drogas?

Olá meus amigos do Portal Bebendo Direito! Hoje vamos trazer mais uma dose de legislação penal extravagante, tratando da diferença entre o traficante e do usuário de ...

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Porte e posse de arma de fogo. Qual a diferença?

Olá pessoal do Portal Bebendo Direito! Trago pra vocês hoje mais uma dose de legislação penal extravagante, tratando da distinção entre o porte e a posse de ...

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Você sabe quais os tipos de violências que estão previstas na lei Maria da Penha?

Olá meus amigos do Portal Bebendo Direito! Hoje vamos trazer mais uma dose de conhecimento jurídico tratando de um assunto muito sério: as violências previstas na Lei ...

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