Olá meus amigos do Bebendo Direito!

Sirvo mais uma dose de conhecimentos para que vocês possam saborear.

O concurso público é uma forma de seleção que tem por finalidade avaliar os concorrentes que pretendem ocupar um determinado cargo público efetivo.

De acordo com o art. 37, II da Constituição Federal, “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”, deixando claro no art. 37, III que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

Ou seja, para ocupar cargo público efetivo (por exemplo, ser um investigador da polícia civil de um Estado) ou emprego público (por exemplo, ser funcionário da Petrobrás), o candidato deverá ser submetido a concurso público de provas ou de provas e títulos.

Quando a administração pública pretende contratar seus agentes para ocuparem cargo efetivo ou emprego público, ela publica um edital que será considerado a lei daquele concurso, contendo toda a informação necessária para que o interessado possa se inscrever e participar do certame.

O concurso público pode ser realizado por uma ou várias etapas, a exemplo de muitos concursos para delegado de polícia em que se exige a realização de prova objetiva, prova discursiva, prova oral, prova de títulos, exames médico e psicotécnico, avaliação social e frequência a curso de formação.

O aprovado em concurso público que tenha previsto o número de vagas é nomeado e toma posse, sendo designado para desempenhar suas funções no órgão para o qual prestou concurso. De acordo com o art. 37, III da Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

É possível que a administração pública realize a contratação temporária através de processo seletivo simplificado, dispondo o art. 37, IX da CF/88 que “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”, sendo regulada por meio da Lei nº 8.745/93. Os prazos máximos das contratações variam de 6 meses a 4 anos, a depender da modalidade que justificou a contratação.

Segue quadro resumo:

 

CARGO PÚBLICO EFETIVO OU EMPREGO PÚBLICO
Acessível através de concurso público
Provas ou Provas e Títulos
Edital é a ‘lei do concurso’
Após ser aprovado o candidato é nomeado, toma posse e é designado
Prazo de validade de 2 anos, prorrogável por mais 2