Olá clã do Bebendo Direito!

Hoje vamos conversar sobre as principais diferenças entre a prisão preventiva e a prisão temporária. Ambas são prisões cautelares no Brasil. Nossa pretensão é apresentar o assunto forma simples e objetiva, como uma pequena dose de direito. Inicialmente é bom relembrar que prisões cautelares são àquelas realizadas antes da sentença condenatória transitada em julgado.
Quando se fala em prisão temporária, temos um encarceramento com prazo, encontrando-se as hipóteses na Lei no 7.960/89. O tempo máximo desta prisão é de 5 dias para crimes comuns, previstos em rol um da referida lei, podendo o prazo ser prorrogado uma única vez por igual período. Já em caso de crimes hediondos ou equiparados, conforme Lei no 8.072/90, a prisão temporária poderá durar até 30 dias, também com possibilidade de prorrogação do prazo por mais 30 dias.

De acordo com a lei da prisão temporária, é possível o juiz decretá-la somente na fase investigativa. É cabível apenas quando o crime estiver no rol taxativo da lei e, ainda, se a prisão for imprescindível para as investigações do inquérito policial; ou se o indicado não tem residência fixa ou não forneceu elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade. Como exemplos de crimes que permitem a prisão temporária temos o homicídio, o sequestro e o tráfico de drogas.

Geralmente esse tipo de prisão é pedido pela polícia investigativa ou pelo Ministério Público visando a coleta de provas tendo o fim de assegurar a eficácia da investigação. O juiz não pode  decretar a prisão temporária de ofício.

Já a prisão preventiva encontra-se regulada no Código de Processo Penal (CPP) e, ao contrário da prisão temporária, não possui prazo máximo disposto em lei e pode ser decretada tanto na fase de investigação quando na de processo. A prisão preventiva tem como pressupostos a prova da existência do crime e os indícios suficientes de autoria. Possui, ainda, requisitos necessários à sua decretação, quais sejam: garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal. Também, em caso de descumprimento de outra medida cautelar é possível a sua decretação. O juiz pode determinar a prisão preventiva de ofício somente durante o processo.

Ademais, a prisão preventiva não possui rol taxativo de crimes sobre os quais ela pode ser decretada, mas são hipóteses de cabimento que o crime seja doloso com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos; investigado ou acusado já condenado por crime doloso em sentença transitada em julgado (com a ressalvado fim da reincidência); para garantir a execução de  medidas protetivas nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência e, ainda, quando houver dúvida sobre a
identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, sendo que neste último caso o preso é colocado imediatamente em liberdade após a identificação. Neste caso, observa-se efeito semelhante ao da  prisão temporária. Embora não tenha prazo estabelecido é certo que a prisão preventiva não pode durar por prazo infinito, devendo ser razoável sob pena de constrangimento ilegal. Seguem as diferenças das prisões de forma sintetizada: